Conselho de Ética rejeita 3ª suspensão a Daniel Silveira e aprova pena mais branda

O Conselho de Ética da Câmara rejeitou a terceira suspensão ao deputado federal Daniel Silveira. A representação contra o parlamentar foi apresentada pela Rede, PSOL e PSB. Os partidos pediam que ele fosse punido por quebra do decoro após divulgar um vídeo com ameaças a participantes de manifestações contra o governo. A relatora do caso, Rose Neide (PT) propôs três meses de afastamento ao deputado. “Cada um com a sua ideologia, isso não vem ao caso. O que vem ao caso é postura pública, agressão ao Estado de Direito, agressão às instituições”, disse. No entanto, a relatora foi derrotada por 10 votos a 9. O presidente do Conselho, Paulo Azi (DEM) usou o regimento para escolhe um novo relator no caso. O deputado Diego Garcia (Pode) alterou a punição e recebeu a maioria dos votos do colegiado. “Voto parcialmente pela procedência da representação 08/2021, sugerindo como pena a censura escrita.”

A censura é a punição mais branda do Código de Ética da Câmara e pode ser verbal ou escrita. Outras sanções previstas são a suspensão de prerrogativas regimentais, a suspensão temporária do exercício do mandato e a perda do mandato. O deputado Daniel Silveira responde mais dois processos no colegiado. O parlamentar já recebeu dois meses de suspensão por gravar uma reunião do PSL e outros seis meses após divulgar vídeos em defesa do AI-5 e da destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), caso o levou a prisão. O deputado cumpria prisão domiciliar, mas voltou a ser preso em junho após violar o uso da tornozeleira eletrônica. O Código de Ética prevê a suspensão máxima por seis meses e não há consenso sobre a soma dos dois processos. A decisão final sobre as punições a Daniel Silveira caberá ao plenário da Câmara dos Deputados.

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*Com informações do repórter Marcelo Mattos