Defensoria Pública recorre contra despejo de famílias que ocupavam condomínio do Minha Casa, Minha Vida no RJ

A Defensoria Pública da União (DPU) e vítimas de uma reintegração de posse em um condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida abandonado há anos em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, estão movendo ações na Justiça para que as cerca de 500 famílias possam retornar à unidade habitacional. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) já tomou conhecimento dos processos movidos pela DPU e pelas vítimas da reintegração de posse e está instando o Ministério Público Federal a se manifestar sobre o tema. Na última sexta-feira, 19, a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar atenderam à determinação em primeira instância da Justiça e fizeram o despejo dos ocupantes do condomínio Cidade Verde, no Complexo do Anaia. Famílias viviam na edificação de forma irregular, pois o prédio estava abandonado desde 2019 após um litígio entre a Caixa Econômica Federal, responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida, e a construtora que executava a obra.

A Caixa entrou com uma ação para pedir a reintegração de posse, que foi acatada pela Justiça. As cenas do despejo, com eletrodomésticos, objetos pessoais e muitas pessoas espalhadas pelas ruas da região chamaram a atenção. Boa parte dos ocupantes do condomínio são vítimas recentes do forte temporal que atingiu o município em 2023. A Caixa Econômica Federal alega que a reintegração de posse é importante para que a obra seja retomada e as unidades habitacionais destinadas àqueles que foram efetivamente sorteados e contemplados pelo programa habitacional.

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*Com informações do repórter Rodrigo Viga