ECA completa 30 anos com desafio de coibir violência de agentes públicos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira (13) em meio a críticas de especialistas. Um dos principais problemas apontados são os crimes cometidos pelo Estado, principalmente pela polícia. No mês de maio, por exemplo, João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, estava em casa, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, quando foi atingido por um tiro nas costas. O disparo que matou o menino saiu de um fuzil usado por um policial durante uma operação no Complexo do Salgueiro. Rafaela Coutinho Matos, mãe do João Pedro critica a ação que terminou de forma trágica.

Segundo a ONG Fogo Cruzado, o menino foi um dos cinco adolescentes entre 12 e 17 anos que foram mortos no Rio de Janeiro entre janeiro e maio deste ano. Para a presidente Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Iolete Ribeiro, é justamente o estado quem mais descumpre o estatuto. “Há um posicionamento dessas instituições que entra em confronto com o texto do Eca, não é desconhecimento, porque é justamente esses agentes que deveriam cumprir a lei.”

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos Iberê Rocha critica a falta vontade política de colocar em prática as determinações do Eca. Para ele,  é “imprescindível que o poder público olhe para o Eca não apenas como orientação. Aquilo é uma norma vigente, tem que ser seguida e observada por quem tem cargos de poder.”

A mãe do João Pedro, reforça que as normas do Eca precisam ser cumpridas. “Já consolei muitas mães que perderam seus filhos, mas nunca me imaginei nessa posição. É uma dor difícil de suportar”, afirma.

*Com informações da repórter Nicole Fusco