O vice-presidente Geraldo Alckmin revelou que solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a nomeação de um relator para dois projetos de lei conhecidos como “Acredita Exportação”. As declarações foram feitas durante o 2º Seminário Nacional de Política Industrial, onde Alckmin enfatizou a relevância dessas iniciativas para o setor. Durante o evento, Alckmin também abordou o programa Reintegra, que permite a devolução de 3% do valor das exportações, facilitando o acesso ao crédito tributário. Ele alertou que esse programa será descontinuado com a implementação da reforma tributária, prevista para ser finalizada em 2032. O vice-presidente sugeriu a criação de um regime de transição para apoiar pequenas empresas até que a nova legislação entre em vigor.

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Os projetos mencionados incluem o PL 4043/2024, que propõe uma alíquota diferenciada no Reintegra conforme o porte da empresa, e o PLP 167/2024, que visa permitir a apuração de créditos para microempresas e empresas de pequeno porte que optam pelo Simples Nacional. Ambos os projetos foram apresentados na Câmara em outubro, mas até o momento, Lira não designou um relator nem confirmou se haverá votação ainda este ano. A discussão sobre esses projetos é crucial para o fortalecimento das pequenas e médias empresas no Brasil, especialmente em um cenário econômico desafiador.

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Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA