Aumento do trabalho informal está ligado à baixa fiscalização, aponta Ipea

Um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o crescimento do trabalho informal no Brasil está diretamente relacionado à redução da capacidade do governo em fiscalizar as normas trabalhistas. Em 2024, a taxa de informalidade alcançou 31,77%, o maior índice desde 2012, mesmo com a taxa de desemprego registrada em 6,6%, a mais baixa no mesmo período. O Ipea ressalta que a quantidade de auditores fiscais do trabalho diminuiu em 34,1% entre 2012 e 2024, enquanto o número de trabalhadores com carteira assinada aumentou em 11,4%. Em 2012, havia 19.038 trabalhadores para cada auditor, número que saltou para 34.260 em 2024, muito acima do que é recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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O estudo sugere que a inclusão de 1.800 novos auditores fiscais poderia resultar em um aumento na arrecadação previdenciária e de multas, estimado em R$ 879 milhões, superando o custo anual de R$ 560 milhões para essas contratações. Até o momento, o concurso para auditores fiscais já convocou 900 candidatos, com outros 900 em lista de espera. Por fim, a pesquisa conclui que limitações orçamentárias não devem ser um obstáculo para a recuperação da capacidade do Estado em regular o mercado de trabalho e garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores.

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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Pulicado por Luisa dos Santos