Bolsonaro sanciona com vetos a MP da privatização da Eletrobras
Medida provisória foi chancelada com 14 vetos, incluindo o reaproveitamento de funcionários demitidos nos próximos 12 meses
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 13. O texto chancelado pelo Executivo apresenta 14 vetos em cima da versão aprovada pelo Congresso em junho. Entre os trechos retirados por Bolsonaro, está a obrigação do governo em aproveitar os empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa durante os 12 meses após à desestatização. Segundo o governo, a medida é inconstitucional e vai contra o interesse público. “Além disso, atribuir vantagem aos empregados da Eletrobras fere o princípio da impessoalidade ante a inexistência de razões que justifiquem o tratamento diferenciado para o recebimento do benefício não extensível aos demais trabalhadores do país.”
O presidente também barrou o trecho que dá prioridade dos recursos a realocação de unidades residenciais que estejam localizadas na faixa de servidão de linhas de transmissão com tensão igual ou superior a 230 kV em região metropolitana das capitais dos Estados. Segundo o governo, a medida vai contra os princípios do programa Casa Verde e Amarela. “A lei que criou o programa define, intencionalmente, que os critérios de seleção e de hierarquização dos beneficiários serão definidos em normativos a serem expedidos governo federal, haja vista que cada linha de atendimento é operacionalizada de forma distinta.”
A MP 1031/21 foi encaminhada pelo governo federal em fevereiro deste ano, na terceira tentativa da União desde 2018 em privatizar a empresa. O texto prevê a capitalização da Eletrobras com a emissão de novas ações no mercado financeiro. A União, atual detentora da maior parte dos papéis da empresa, não poderá participar dessa compra, resultando na redução da sua fatia para 45%. Apesar de deixar de ser o acionista majoritário, o governo federal terá uma golden share, como são chamadas as ações especiais que dão poder de veto em decisões estratégicas.
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O governo federal prevê que a privatização levará a redução de 7% na conta de energia elétrica. Segundo cálculos do Ministério da Economia, a venda da estatal deve trazer um desconto de 5,1% nas projeções mais conservadoras. O cenário base prevê a redução de 6,3%, enquanto estimativas mais arrojadas projetam queda de 7,3% na conta de luz. Indústrias e entidades de defesa do consumidor, no entanto, afirmam que as mudanças impactarão no aumento da tarifa. A privatização foi chancelada após debates na Câmara e no Senado, marcados pela inclusão de “jabutis”, como são chamados trechos que não possuem relação com a proposta inicial da medida. O ministro Paulo Guedes afirmou que o resultado, apenar de não ser o ideal esperado pelo governo, foi “vastamente positivo”. “Existem muitas críticas, mas o saldo é vastamente positivo. As reformas nunca são perfeitas, estamos em uma democracia.”
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