CAE do Senado adia discussão de projeto que cria 13º do Bolsa Família
Implementação da parcela exigiria um investimento adicional de R$ 14 bilhões por ano, além dos R$ 170 bilhões já alocados para o programa
A análise do projeto de lei que propõe a criação de uma 13ª parcela do Bolsa Família foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A iniciativa, que tem como autor o senador Jader Barbalho (MDB-PA) e é relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), visa formalizar um benefício que foi implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019. O governo federal expressou preocupações em relação ao impacto fiscal que a proposta poderia gerar. A implementação da 13ª parcela exigiria um investimento adicional de R$ 14 bilhões por ano, além dos R$ 170 bilhões já alocados para o programa neste exercício. A relatora, Damares Alves, argumentou que esse valor poderia ser absorvido pelo orçamento da seguridade social e sugeriu que a nova lei entrasse em vigor no ano seguinte à sua aprovação.
Jaques Wagner, líder do governo no Senado, reconheceu a relevância do assunto, mas enfatizou que a proposta contraria os esforços do governo para manter o equilíbrio fiscal. Ele solicitou que o Palácio do Planalto e a equipe econômica se empenhassem em eliminar o déficit público e em cumprir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos
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