Erramos – Receita Federal não vai taxar transações financeiras a partir de R$ 5 mil
A Receita Federal não vai taxar, a partir de 1º de janeiro, transações financeiras com valor igual ou acima de R$ 5 mil, ao contrário do que foi veiculado pelo Programa Pânico, da Jovem Pan, no dia 2 de dezembro. Vídeos com a informação inverídica circulam em grupos nas redes sociais.
“Com o objetivo de enganar as pessoas, voltaram a circular nas redes sociais mentiras de que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas”, disse a Receita Federal, através de nota. A reportagem conversou com especialistas e esclarece que, de fato, a suposta taxação não existe e nem seria viável de acordo com a lei.
Vale salientar que, na mesma data, em seu quadro no Pânico, o economista Samy Dana explicou que a informação sobre taxação estava errada e explicou sobre o monitoramento das movimentações feito pelos órgãos competentes. A portaria, na verdade, estabelece que fintechs e bancos digitais devem ter as mesmas obrigações que os bancos tradicionais na hora de fornecer informações ao Fisco sobre grandes transações bancárias.
A Receita esclareceu à Jovem Pan, em nota, que:
- A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras.
- Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso;
- Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração;
- Não existe tributação por movimentação financeira.
A Jovem Pan pede desculpas pelo erro e reafirma o compromisso com a correção e a veracidade das informações veiculadas em sua programação.
Leia a nota da Receita Federal na íntegra:
Receita desmente fake news sobre taxações a transações financeiras a partir de R$ 5 mil
1 – A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual;
2 – Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso;
3 – Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração;
4 – Não existe tributação por movimentação financeira.
A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos. “A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”, reforça o comunicado do órgão.
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