Governo descarta volta do auxílio emergencial e prepara expansão do Bolsa Família

Fernando Frazão/Agência Brasil Famílias consideradas em extrema pobreza são aquelas com renda mensal per capta de até R$ 109

O governo federal irá apresentar o projeto de ampliação do Bolsa Família logo após a definição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, marcada para 1º de fevereiro. A proposta desenvolvida pela equipe econômica visa expandir o número de famílias beneficiadas, mas deve manter o valor médio de R$ 190 por mês. Segundo dados do Ministério da Cidadania, mais de 14,2 milhões de famílias receberam o benefício em janeiro. Em agosto do ano passado, o governo havia definido o envio de R$ 34,8 bilhões para o financiamento do Bolsa Família em 2021. A proposta em análise prevê cortes em outras áreas para fortalecer o caixa do benefício. A decisão pela reformulação do programa de transferência de renda deve colocar um ponto final nas discussões sobre o retorno do auxílio emergencial, conforme havia sido decretado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O assunto voltou à tona nas últimas semanas após a piora da pandemia do novo coronavírus e o endurecimento das medidas de isolamento social. O retorno do auxílio está condicionado ao prolongamento do Orçamento de Guerra, o que é visto como fora de questão por membros do governo. A PEC que permitiu a flexibilização dos gastos públicos para mitigar os efeitos da Covid-19 expirou em dezembro de 2020 com o fim do estado de calamidade imposto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A volta dos benefícios foi defendida, inclusive, pelos candidatos governistas ao comando do Congresso. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse na semana passada que o quadro de pandemia demanda assistência do governo, que não descartava a prorrogação do auxílio emergencial e que o teto de gastos não pode ficar intocado. O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi além e chegou a afirmar para empresários na quinta-feira, 21, que o mercado aceitaria o aporte extra entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões por mais seis meses, apesar de defender que o custo fique dentro do teto de gastos. As declarações não caíram bem aos ouvidos dos investidores, que já começaram a cogitar a quebra do limite fiscal e a disparada dos gastos públicos. A apreensão se refletiu diretamente na Bolsa de Valores e fez o Ibovespa despencar para casa dos 117 mil pontos na sexta-feira, 22, o nível mais baixo desde o fim de dezembro. A B3 não operou nesta segunda-feira, 25, por conta do feriado de aniversário de São Paulo.

A pressão pelo aumento de políticas de proteção social ocorre em meio ao recrudescimento da pandemia em diversas partes do país e os efeitos de novas medidas de isolamento social na recuperação da economia. Os defensores da medida argumentam que é necessário novos estímulos em um momento em que há risco para o aumento da pobreza, com a elevação do desemprego devido à restrição de funcionamento de comércios, bares, restaurantes, entre outros serviços. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), decretou a volta de todo o estado para a fase vermelha, a mais restritiva, a partir desta segunda-feira, 25, diante do aumento de infecções e óbitos pela Covid-19. Os riscos para o atraso na vacinação da população também se transformaram em um agravante para a retomada da economia em 2021. Diante do cenário não previsto no fim de 2020, economistas e entidades já começam a prever o crescimento do PIB mais tímido do que o esperado. Também pesa na decisão a queda da popularidade de Bolsonaro durante a condução do país em meio à pandemia. Segundo pesquisa do Datafolha divulgada na semana passada, apenas 31% dos entrevistados avaliaram o presidente como ótimo ou bom – eram 37% no início de dezembro. Essa é a maior queda de aprovação do capitão desde o início de seu governo, em janeiro de 2019. A taxa de avaliação como ruim ou péssimo subiu para 40% ante os 32% registrados no levantamento anterior.

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As definições para o novo Bolsa Família deverão estar dentro do Orçamento de 2021, que ainda será debatido e aprovado no Congresso. O governo federal sancionou no fim do ano passado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve servir como base para aprovação do texto definitivo. A prévia definiu como meta fiscal do déficit primário de R$ 247,1 bilhões. O valor é a soma das receitas menos as despesas antes do pagamento de juros. Já a dívida bruta do país alcançou 88,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em novembro, após atingir pico de 90,7% do PIB em outubro. O endividamento é fruto dos gastos para o combate da pandemia do novo coronavírus no país. De acordo com Guedes, o governo despendeu mais de R$ 600 bilhões de gastos primários para fazer frente à crise sanitária, sendo aproximadamente R$ 320 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial. Outros R$ 60 bilhões foram destinados para estados e municípios, e a mesma quantia foi dada para programas para evitar a demissão e preservação de empresas.