O governo federal está se preparando para divulgar, até a próxima sexta-feira (31), a regulamentação do mercado de vales refeição e alimentação. Essa iniciativa é vista como uma prioridade para enfrentar a crescente alta nos preços dos alimentos. A proposta tem como objetivo principal aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores e diminuir os custos de transação, o que deve refletir na redução dos preços dos produtos alimentícios. Ministros do governo, incluindo Fernando Haddad, da Fazenda, e Rui Costa, da Casa Civil, já citaram a necessidade de reformular o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

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Este programa oferece incentivos fiscais para as empresas que disponibilizam vales aos seus funcionários. Uma das principais mudanças propostas é a eliminação de intermediários, uma ideia apoiada por supermercados, mas que enfrenta resistência de empresas de benefícios, que alertam sobre o risco de formação de monopólios. O setor de vales alimentação e refeição movimenta anualmente cerca de R$ 150 bilhões. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) defende que a retirada de intermediários pode resultar em preços mais baixos para os consumidores.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se opõe a essa ideia, argumentando que pequenos comerciantes enfrentam taxas mais elevadas, o que prejudica sua competitividade. Outra proposta em análise é a regulamentação do arranjo aberto no setor de benefícios, que permitiria o uso de cartões em qualquer tipo de estabelecimento. Além disso, a portabilidade gratuita dos benefícios, já prevista em uma legislação de 2022, ainda não foi colocada em prática.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

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