Revogação de prisão em 2ª instância é retrocesso, diz procurador de Justiça

O promotor de Justiça Roberto Livianu não escondeu sua insatisfação com a revogação da prisão em segunda instância pelo Supremo Tribunal Federal. Por 6 a 5, os ministros mudaram nesta quinta-feira (7) o entendimento que vigorava desde 2016, de que o cumprimento antecipado da pena não viola a presunção de inocência.

Com a medida, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pode ser solto. “Se pode tirar algo de bom disso é que as pessoas estão acompanhando essa agenda e estão preocupadas com o tema da impunidade, estão se sentido frustradas e decepcionadas. A decepção é um sentimento ruim, mas temos que ter resiliência”, disse Livianu em entrevista ao Pânico nesta sexta-feira (8).

O promotor ressaltou que esse tipo de entendimento não existe no mundo e que por 70 anos vigorou no Brasil a antiga interpretação sobre o tema, mas tudo mudou em 2009, durante o Mensalão do PT.

“Nós estamos, ao meu ver, retrocedendo. Interpretar a lei não é ser frio e distante da realidade, tem que olhar também quais as consequências dessa maneira de interpretar a lei. Justiça é antes de mais nada razoabilidade e bom senso”, disparou.

Livianu ainda reforçou que não houve nenhum fato novo ou alterações judiciais para a mudança de entendimento agora. “O Supremo tem que dar segurança jurídica, não é aceitável que as decisões venham dessa maneira, sem motivo nenhum.”

“Não mudou nada, a lei é a mesma, a Constituição é a mesma, então isso é problemático. [A mudança agora] é por causa de certas pessoas que estão sendo julgadas? Presumo que sim, mas a imagem que simboliza a Justiça tem os olhos vendados para ela não ver quem está julgando”, concluiu.