A chamada “MP do Voo Simples“, que muda algumas regras do transporte aéreo, tem como objetivo desburocratizar o setor atraindo investimento e facilitando a abertura de aeroportos. No entanto, o texto aprovado por deputados e em discussão no Senado Federal esbarra no fim da cobrança por despacho de bagagens. O tema é considerado sensível e preocupa empresários e o governo federal. O secretário de Avião Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Saggioro Glanzmann, disse que o retorno da bagagem gratuita pode inviabilizar a entrada de novas companhias no país, diminuindo a concorrência. “A gente sabe reclamação da sociedade brasileira, também é a reclamação do governo. As tarifas estão muito caras de fato, quando vamos acessar os sites para comprar os preços beiram o absurdo, mas entendemos que aqui temos o nítido caso de remédio errado. O remédio para esse problema passa longe da questão da franquia de bagagem, não é a franquia de bagagem que vai resolver esse tipo de coisa. O Brasil tem questões estruturais que precisam ser atacadas, que precisam ser discutidas. Refiro-me, principalmente, ao caso do combustível de aviação”, mencionou.

Na ocasião, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara Norman, alertou que algumas empresas de baixo custo estão revendo planos de operar no Brasil. O maior temor é que o aumento de custos interrompa a recuperação do setor. O presidente da associação Brasileira de Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, afirmou que no Brasil se criou o falso mito da bagagem gratuita. “Chegamos a 100 milhões de passageiros, entendemos que é possível retomar um processo de crescimento para chegarmos, em alguns anos, em 200 milhões e preços mais competitivos. Mas isso só será possível enfrentando o problema dos custos de querosene, do modelo tributário e segurança jurídica”, disse. Já o advogado especialista em defesa do consumidor, Walter Faiad, entende que quem viaja não acredita mais nas promessas de passagens mais baratas. “Quem explica o que o computador faz comigo, ou celular, na hora que tento o trecho e daqui a pouco sobe R$ 210. Isso não acontece em nenhum modelo de prestação de serviços”, afirmou. Se não for votada no Senado Federal até 1º de julho, a Medida Provisória perde a validade.

*Com informações do repórter João Vitor Rocha