Governo editará decreto que autoriza prefeituras a utilizarem construções de UPAs para outros fins na saúde

O Ministério da Saúde espera concluir nos próximos dias a regulamentação de um decreto editado pelo Governo que permite às prefeituras utilizarem construções destinadas inicialmente ao funcionamento de Unidades de Pronto Atendimento para outras finalidades desde que elas sejam dentro da área de saúde.

Hoje, segundo o ministro Gilberto Ochi, cerca de 100 UPAs já construídas não foram ainda inauguradas por falta de recursos das prefeituras para contratar profissionais e manter a estrutura que obrigatoriamente deve funcionar 24 horas por dia como determina o convênio.

O problema é que muitas vezes a obra foi acertada com administrações anteriores e os novos gestores acabam não levando o acordo adiante para tentar, pelo menos, minimizar a situação para as populações locais.

O Governo vai permitir que as construções sejam utilizadas por exemplo, como postos de saúde, vacinação e centros de reabilitação. As obras foram feitas com 100% de recursos federais e agora o objetivo é garantir que elas sejam aproveitadas.

Se os gestores quiserem utilizar os prédios, para outras atividades, isso também será possível desde que os valores gastos pelo Governo federal sejam devolvidos.

*Informações da repórter Luciana Verdolin