Governo propõe penas mais duras para abuso de menores

O governo apresentou na segunda-feira (13) um projeto de lei que prevê punição mais rigorosa para líderes religiosos envolvidos em casos de abuso sexual de crianças e adolescentes. Pelo texto, além dos sacerdotes, terão pena aumentada profissionais de saúde, de ensino e qualquer outra pessoa que se aproveite da confiança da vítima para praticar esse tipo de crime. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Ao anunciar o projeto, em evento sobre os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na segunda, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, se emocionou. O presidente do Supremo Tribunal Federal exaltou o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas defendeu a ampliação de políticas sociais no Brasil. José Antonio Dias Toffoli acrescentou que o ECA, promulgado em julho de 1990, é um modelo de justiça juvenil.

O ministro, que também comanda o CNJ, considera urgente reduzir a violência cometida contra os menores. Em evento virtual do Conselho, o presidente do STF ressaltou que o Brasil precisa avançar. Toffoli lembrou que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 70 milhões de brasileiros têm entre zero e dezenove anos.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, também participou do evento e classificou o Estatuto da Criança e do Adolescente como um marco. Ele avaliou que o ECA teve um impacto fundamental no dia dia das crianças e jovens do Brasil. Já para o ministro da Justiça, André Mendonça, o momento é de reflexão, reforçando que praticamente duas gerações brasileiras foram beneficiadas pelo ECA em 30 anos de vigência.

As autoridades também mencionam a violência e prostituição infantil, verificada em inúmeras partes do país, não só em áreas pobres ou afastadas, como desafios para as políticas públicas.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni