Governo vai dobrar limite para compras em free shops

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta quinta-feira (10), que pretende aumentar o limite de compras em free shops. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele disse que pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que providencie um decreto para autorizar a mudança.

Bolsonaro quer dobrar o valor de compra, que atualmente é de US$ 500 e passará a ser de US$ 1000. O governo federal também prevê a ampliação das cotas em free shops terrestres, como no caso da fronteira entre Brasil e Paraguai, que irá de US$ 300 para US$ 500.

o entanto, o limite para as compras trazidas do exterior na bagagem permanecerá o mesmo, já que esta questão é regulamentada pelo Mercosul e, por isso, teria que ser negociada com os países membros do bloco.

Vale ressaltar que, caso a decisão do presidente comece a valer este ano, serão necessárias mudanças na Lei Orçamentária de 2019. Isso porque as vendas nos free shops são isentas de impostos, ou seja, este é um dinheiro que a União não vai arrecadar.

Por isso, o governo ainda precisa apresentar uma nova fonte de receita para que a medida seja compensada. Segundo o Ministério da Economia, a norma será efetivada através do decreto presidencial e não precisará passar pelo Congresso.

*Com informações da repórter Camila Yunes