Grupo da Câmara aprova relatório que criminaliza disseminação de fake news

Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou relatório do projeto de lei que criminaliza a disseminação em massa de fake news no Brasil. A aprovação se deu por sete votos a quatro nesta quarta-feira, 1º de dezembro. Sugestões foram incorporadas no texto pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), uma delas veio do deputado Filipe Barros (PSL-PR) e amplia a imunidade parlamentar material nas redes sociais. Com isso, projeta-se impedir que as empresas responsáveis pelas redes sociais retirem do ar conteúdo de quem tenha mandato eletivo. “Nós utilizamos nossas plataformas para nos comunicarmos com o nosso eleitor, então não é possível que, nas nossas plataformas, nossas redes sociais, a imunidade não alcance. É óbvio que o constituinte de 1988 tem e tinha essa intenção”, opinou Barros.

O relator, por sua vez, disse que esse acréscimo não servirá para dar liberdade a parlamentares cometerem crimes virtuais: “É, sim, uma proposta de lei, não por acaso, de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Esse é o vetor principal. Por isso a admissão de não ter um conceito especificamente, porque o sentido é garantir liberdade de expressão, e eu acentuei os traços quando incorporei a imunidade parlamentar material; transparência com as obrigações fixadas, inclusive, eu considero que é um ponto importante nesse projeto; e a responsabilidade, quando a gente trata de conta de interesse público talvez seja um exemplo nítido do interesse em tentar organizar melhor essas questões”. Na nova lei, constam 42 artigos com regras paras as redes sociais, aplicativos de mensagens e provedores de busca, bem como o comportamento de quem usa os mecanismos. Há a expectativa de que a matéria seja pautada em breve, mas antes deve haver conversa com o senado, que havia feito texto próprio. A tentativa é de que tentem manter a redação vinda da Câmara dos Deputados.

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*Com informações do repórter Fernando Martins