Hungria endurece drasticamente as leis contra a imigração ilegal

Budapeste, 4 set (EFE).- O Parlamento da Hungria aprovou nesta sexta-feira um pacote de leis que preveem, entre outras medidas, penas de até três anos de prisão para o cruzamento ilegal de suas fronteiras, o que poderia subir para cinco anos, se a travessia for feita em posse de armas de fogo ou danificando a cerca na fronteira com a Sérvia.

Com estas leis o governo conservador nacionalista da Hungria pretende “aliviar a pressão migratória” que registra há meses, na qual mais de 160 mil refugiados entraram ao país através da fronteira com a Sérvia.

Neste ano, mais de 160 mil pessoas, em sua maioria refugiados de guerras como a síria e a afegã, entraram na Hungria através da fronteira sérvia, a maioria com a intenção de continuar rota rumo a Áustria e Alemanha.

O líder do grupo parlamentar do partido governante Fidesz, Antal Rogan, explicou depois da votação que as novas leis entrarão em vigor no dia 15 de setembro.

“O governo húngaro contará assim com a possibilidade de declarar situação de crise”, destacou Rogan, acrescentando que a partir dessa data o cruzamento ilegal da fronteira será um crime, segundo a agência “MTI”.

Conforme às leis aprovadas com os votos do partido governante Fidesz e o de extrema direita Jobbik, foi criada uma nova categoria no código penal, a do cruzamento ilegal da fronteira.

As penas por tráfico ilícito de pessoas também foram endurecidas, que em casos extremos, como por exemplo por organizá-lo ou comandá-lo, chegarão até a 20 anos de prisão.

Além disso, as novas leis preveem a criação de uma faixa de 60 metros a partir da fronteira chamada “zona de passagem”, que só será aberta rumo à Sérvia e onde será realizado o registro dos refugiados ou imigrantes.

Outra nova categoria legal será a da “situação de crise por imigração em massa”, que o governo poderá declarar por um período de seis meses no máximo.

Outro pacote legislativo que abriria a possibilidade de mobilizar o Exército na defesa das fronteiras será votado no parlamento na próxima semana.

A oposição esquerdista, que votou contra, e também várias organizações humanitárias tacharam as leis de “autoritárias” e “anticonstitucionais”. EFE