Justiça de SP absolve Salles de condenação por improbidade administrativa

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi absolvido nesta quinta-feira, 04, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em processo em que havia sido condenado, em primeira instância, por improbidade administrativa. A decisão foi da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ, pelo placar de 4 votos a 1. A Federação das Indústrias de São Paulo, que também havia sido condenada, foi absolvida. Segundo o Ministério Público, as supostas irregularidades teriam acontecido em 2016, quando Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB). A acusação era de que ele e a Fiesp teriam modificado mapas elaborados pela Universidade de São Paulo, alterado a minuta de um decreto do plano de manejo da várzea do Rio Tietê e promovido perseguição a funcionários da Fundação Florestal. O objetivo seria beneficiar companhias privadas – em especial, empresas de mineração e as filiadas à Fiesp.

A condenação em primeira instância, pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, foi em dezembro de 2018 e a apelação do ministro começou a ser analisada em outubro do ano passado. O relator do caso, desembargador José Helton Nogueira Júnior, considerou que a interferência de Salles no plano de zoneamento teve fundamentação técnica e científica e rechaçou imoralidade por parte do atual ministro. O julgamento foi interrompido quatro vezes até ser concluído nesta quinta-feira, 04. Em nota, a Fiesp declarou que, “conforme defendido desde o início, atuou, como sempre faz, de forma legítima e dentro da legalidade, colaborando com o Poder Público sempre que chamada”.

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*Com informações da repórter Victor Brown