Liberação de emendas gera expectativas sobre votação do pacote fiscal
O governo federal está intensificando seus esforços para liberar o pagamento das emendas parlamentares, com o objetivo de assegurar a aprovação do pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional. Na última sexta-feira (13), foram liberados bilhões em emendas, e há a possibilidade de que mais recursos sejam disponibilizados até o final do ano. Uma portaria aprovada recentemente permite que os parlamentares apresentem seus planos de trabalho até 31 de dezembro. No entanto, a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) de exigir mais transparência no processo gerou tensão entre o Executivo e o Legislativo.
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Na semana passada, o presidente Lula se reuniu com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, para discutir a questão das emendas parlamentares. Durante as negociações, o Ministério da Educação recebeu pedidos de mais de R$ 170 milhões para emendas de bancada individuais, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Regional destinou R$ 160 milhões para o mesmo fim. Além disso, o Ministério das Cidades aprovou R$ 110 milhões para o pagamento dessas emendas. A expectativa é que a votação do pacote ocorra ainda esta semana, antes do início do recesso parlamentar.
*Com informações de Aline Becketty
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*Reportagem produzida com auxílio de IA