Mesmo negando faixa livre para carro na Paulista, Haddad diz ter atendido MPE

SÃO PAULO, SP, 22.04.2015: PREFEITURA-SP - O prefeito Fernando Haddad apresenta o novo plano de iluminação pública para a capital paulista, nesta quarta-feira (22), em coletiva na sede da Prefeitura de SP, no centro. A prefeitura propõe a implantação de lâmpadas de LED que consomem menos energia e tem maior durabilidade. (Foto: Renato Mendes/Brazil Photo Press/Folhapress) Apresentação do plano de iluminação pública pelo prefeito Fernando Haddad em 22 de abril

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) afirmou neste sábado, 17, que cumpriu todas as obrigações com o Ministério Público Estadual (MPE) para abrir a Avenida Paulista para pedestres e ciclistas aos domingos, mesmo negando ao órgão faixas livres para o trânsito. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai escoltar os moradores da região em uma velocidade máxima de 10 km/h.

O prefeito, no entanto, voltou afirmar que pode rever a decisão, caso o fechamento da via cause problemas para a região. “A gente tem uma visão de que nós cumprimos todas as demandas do Ministério Público, de estudo de impacto na Avenida Doutor Arnaldo, segurança de pedestre e ciclista”, afirmou Haddad. “Cumprimos as obrigações de prestar os esclarecimentos devidos “

Ainda de acordo com prefeito, para decidir sobre o fechamento da Avenida Paulista foram consultados comerciantes, diretores de hospitais e clubes sociais da região, além da realização de uma pesquisa de opinião pública. “Deu 64% de aprovação, segundo o Ibope”, disse.

Apesar de afirmar que, até o momento, os eventos teste não trouxeram “desconforto para ninguém” e que não vê “nenhuma contraindicação”, Haddad admite a possibilidade de volta atrás da decisão. “Vamos acompanhar. É uma decisão tão simples, pode ser revertida a qualquer momento. Não dar uma chance para ela é que, na minha opinião, sua um grande prejuízo”, afirmou. 

Durante a semana, a Prefeitura e o Ministério Público Estadual trocaram críticas e opiniões divergentes através da imprensa e de ofícios entre os dois órgãos. Haddad anunciou a interdição definitiva do viário aos domingos na manhã da última quinta-feira, 15. O promotor de Habitação e Urbanismo José Fernando Cecchi Junior disse não ter sido avisado sobre a decisão da administração municipal e, como resposta, encaminhou um ofício ao Edifício Matarazzo ameaçando multar a gestão petista em R$ 30 mil e pedindo para Haddad rever a decisão.

O órgão usa como justificativa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2007 que prevê três interdições por ano na Paulista: na Parada do Orgulho Gay (já realizada em 2015), na Corrida de São Silvestre e nos shows do réveillon. O promotor entende que a Prefeitura já ultrapassou o limite em 2015 porque nas inaugurações das ciclovias da Paulista e da Avenida Bernardino de Campos, a via já tinha sido interditada. 

Em resposta, a Prefeitura encaminhou um documento para o promotor agradecendo o diálogo, reafirmando o fechamento como “política pública” de mobilidade e lazer e convidando os promotores para o evento deste domingo.