PEC da segunda instância deve ser votada na terça-feira, diz relator

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MT), relator da PEC da prisão em segunda instância na Câmara dos Deputados, espera que, após diversos adiamentos, a proposta finalmente seja votada nesta terça-feira, 7. “O meu relatório já foi protocolado no sistema da Câmara em setembro de 2020. O meu papel como parlamentar eu cumpri, mas não houve consensos entre as lideranças para pautar. Agora, por iniciativa do presidente da Comissão Especial, Aliel Machado (PSB-PR), houve um agendamento e inclusão na pauta. Terça-feira, eu espero, que possamos votar a matéria já a aprovando para ser encaminhada ao plenário”, disse. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o parlamentar explicou que a PEC não deve retroagir, isto é, valer para casos passados. “Não deve retroagir. A Constituição proíbe. Se eu incluísse o dispositivo da retroatividade, a PEC sequer começaria a produzir efeitos pela flagrante inconstitucionalidade. Para não vulnerabilizar mais ainda este projeto, nós não permitimos a inclusão”, explicou. Sendo assim, o projeto vai incidir nas ações iniciadas a partir da promulgação do texto.

Trad atribuiu o atraso para a pautar a PEC à “vontade política”. “Dependendo da vontade política, uma PEC é aprovada em dois turnos nas duas Casas em menos de uma semana. Isso já aconteceu. Em relação à PEC da segunda instância, justamente pela oposição de forças poderosas, está se arrastando a mais de um ano”, explanou. “Nós esperamos que seja aprovada na Comissão Especial. Como entraremos na última semana antes do recesso, dificilmente a Câmara terá quórum para votar a PEC. Eu até penso que nem deve ser votada mesmo, porque se a gente arriscar, não vai conseguir quórum e pode sepultar definitivamente o texto. Então aguardemos fevereiro para que possamos aprová-la e encaminhá-la ao Senado”, apontou o deputado, que espera que a votação seja mais célere na outra Casa. “São 81 senadores. Na Câmara são 513 deputados. Lá, eu penso que tem mais condições políticas de acelerar. Se for aprovada em dois turnos, como esperamos, ela vai ser promulgada, independente de sanção do presidente da República, e inicia imediatamente os seus efeitos.”

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