PGE-RJ diz que vai recorrer de decisão que impede venda da Cedae

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro informou que vai recorrer da decisão da Assembleia Legislativa que derrubou o veto do governador Luiz Fernando Pezão a uma emenda que proíbe a venda da Cedae.

Nesta quarta-feira (05), os deputados da Alerj foram ao plenário votar o futuro da empresa de saneamento do Rio de Janeiro, que foi colocada como garantia no acordo de recuperação fiscal do Estado com a União. Neste acordo, o RJ fica sem pagar o que deve à União por três anos – renováveis por outros três.

A Cedae, entretanto, foi dada como garantia da negociação. Ou seja, se o RJ parasse de pagar as ações da companhia poderiam ser vendidas pela União.

Em setembro deste ano foi incluído um artigo a uma lei que revogava uma outra de 2017 que autorizava a venda futura da Cedae. Pezão vetou o artigo, mas os deputados derrubaram o veto do governador, que segue preso.

A Secretaria da Casa Civil do Estado afirmou que considera a Cedae essencial para que o RJ se mantenha no Regime de Recuperação Fiscal.

*Informações do repórter Rodrigo Viga