A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de novos indícios do envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em crimes relacionados à compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19. O caso, que investiga um prejuízo de R$ 48 milhões aos cofres públicos, refere-se a um contrato para a aquisição de equipamentos que nunca foram entregues. A investigação foca em um contrato firmado em 2020 pelo Consórcio Nordeste, que na época era presidido por Rui Costa, então governador da Bahia. Segundo a manifestação do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o então governador assinou um contrato que previa o pagamento integral e antecipado pelos respiradores, sem a exigência de garantias para o poder público. A empresa contratada, Hempcare Pharma, não possuía experiência ou capacidade técnica para fornecer os equipamentos.

Devido aos novos indícios, Gonet solicitou ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, que o inquérito seja reaberto e enviado de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PGR argumenta que, como os fatos ocorreram enquanto Rui Costa exercia o mandato de governador, a competência para julgar o caso é do STJ, mesmo que ele hoje ocupe o cargo de Ministro de Estado. A investigação estava paralisada desde que foi remetida ao STF.

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Defesa do ministro nega acusações

A assessoria do ministro Rui Costa afirmou que a manifestação da PGR não apresenta nenhum elemento acusatório novo e que não existem fatos que o vinculem diretamente a qualquer irregularidade no contrato. A defesa também declarou que concorda com a tramitação do processo no STJ e que o maior interessado na rápida conclusão do caso é o próprio ministro. Em declarações anteriores, Costa afirmou que, após a não entrega dos equipamentos, determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Civil da Bahia. Já o gabinete do ministro Flávio Dino informou que a petição da PGR ainda será analisada para decidir os próximos passos da investigação.

*Com informações de Aline Becketty

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*Reportagem produzida com auxílio de IA