Projeto de Lei quer responsabilizar redes sociais por propagação de fake news

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pretende criminalizar as empresas responsáveis por redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram e o Whatsapp, se não tomarem medidas para evitar a propagação de notícias falsas, as chamadas fake news.

A ideia é exigir a criação de um foro para moderação virtual dentro das próprias plataformas, com o prazo para que o setor avalie denúncias de notícias mentirosas ou ofensas. O deputado Mário Negromonte Jr, autor da proposta, diz que é preciso agilidade nas apurações e as empesas não podem se eximir de responsabilidade.

“O protocolo de verdade das plataformas, das denúncias ilícitas ou duvidosas e uma investigação, não aquele resposta robótica. Quando for notificada essa pessoa, que está sendo investigada, ela vai ter 24 horas para responder. A omissão da plataforma disso tudo vai colocar ela em um ponto passivo, ela vai responder de forma solidária e não mais subsidiária como fala o marco regulatório civil. Se ficar esperando só a decisão judicial como é hoje, vidas são destruídas em segundos.”

O deputado argumenta que o surgimento de uma mediação não robotizada poderá filtrar a disseminação de material ofensivo das redes sociais. Embora ainda não tenha sido despachado para as comissões, a expectativa é de que o projeto seja analisado ainda neste ano pelo plenário da Casa.

No entanto, a matéria não é a única a tramitar no Congresso Nacional. No senado uma proposta foi apresentada para exigir que as plataformas de redes sociais sobrem o CPF do dono da conta virtual. A medida tenta coibir a criação de perfis falsos que acabam dificultando a penalização de autores de publicações ofensivas.

*Com informações do repórter Daniel Lian