O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rejeitou um acordo de não persecução penal proposto pela defesa de Maria Fátima Mendonça Jacinto Souza, que ficou conhecida como Fátima de Tubarão. Ela está presa por seu envolvimento nos atos de 8 de Janeiro, no ano de 2023, em Brasília. A defesa havia solicitado que o Ministério Público considerasse o acordo, que permite ao acusado assumir a responsabilidade pelo delito e cumprir medidas reparatórias, podendo resultar em pena reduzida ou até mesmo isenção. No entanto, o pedido foi negado pelo ministro, destacando a gravidade dos crimes cometidos.

Fátima de Tubarão foi condenada a 17 anos de prisão por uma série de crimes graves. Entre eles, estão a abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão de Moraes foi fundamentada no fato de que a soma das penas ultrapassa quatro anos, além da natureza violenta dos crimes, o que impede a aplicação do acordo de não persecução penal. Provas contundentes, como vídeos que circularam nas redes sociais, mostram Fátima incitando a violência e vandalismo contra os Três Poderes em Brasília.

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A defesa de Fátima nega as acusações e havia solicitado que o caso não fosse julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Desde sua prisão em janeiro de 2024, a mulher tem enfrentado um processo judicial rigoroso, culminando no julgamento que ocorreu em agosto do mesmo ano. A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça a posição do STF em relação a crimes que atentam contra a democracia e a ordem pública no país.

*Com informações de Aline Becketty

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*Reportagem produzida com auxílio de IA