CCJ do Senado vota projeto sobre marco temporal de terras indígenas; acompanhe
Inicialmente, a votação do parecer do senador Marcos Rogério (PL-RO) aconteceria na semana passada, mas pedido de vista adiou a análise
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vota nesta quarta-feira, 27, a votação sobre o marco temporal das terras indígenas. Inicialmente, a previsão era que o parecer do senador Marcos Rogério (PL-RO) fosse votado na semana passada. Contudo, um pedido de vista (mais tempo para analisar) de um grupo de governistas, anunciado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) levou ao adiamento. Os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propuseram também a realização de uma audiência pública para tratar do tema. Senadores como Omar Aziz (PSD-AM), Zenaide Maia (PSD-MA), Zenaide Maia (PSD-RN), Humberto Costa (PT-PE) e a própria Eliziane apoiaram a realização da audiência pública e são contra a tese do marco temporal, que prevê que apenas as terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas.
Como o site da Jovem Pan mostrou, segundo o senador, não há “efeito vinculante” entre a decisão judicial e a legislação que tramita na Casa. “As decisões judiciais não impedem que o Parlamento inove, modifique a legislação. Não tem efeito vinculante. Mas nada impede que futuramente o Supremo também julgue a constitucionalidade desta lei”, afirmou o parlamentar. Atualmente, o placar marca 5 votos a 2 cotra a tese que define 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, como parâmetro para o reconhecimento de uma “terra indígena tradicionalmente ocupada”. Isto é: a maioria dos ministros que já se manifestaram entende que o direito à terra pelas comunidades indígenas deve prevalecer.
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