A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a aplicação do acordo de não persecução penal para pessoas presas por tráfico de drogas. A proposta é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Atualmente, o acordo pode ser oferecido pelo Ministério Público em casos de crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. Para firmá-lo, o investigado precisa confessar o crime e cumprir medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários.

[cta-selector name=”model2″ image1=”https://s.jpimg.com.br/wp-content/plugins/CTA-posts-selector/assets/images/640_3anos-JPNews.jpg” text2=”Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!” link3=”https://www.whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S” text4=”WhatsApp” icon5=”fa-brands fa-whatsapp” ]

A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), deu parecer favorável ao projeto. Para ela, permitir o benefício em casos de tráfico enfraquece o combate ao narcotráfico. “A concessão desse tipo de acordo pode passar à sociedade a ideia de tolerância com um crime que afeta gravemente a coletividade”, afirmou. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado.

*Com informações da Agência Câmara
Publicado por Felipe Cerqueira

[jp-related-posts ids=”1928287,1927920″]