CPI da Covid-19 ameaça pedir prisão preventiva do dono da Precisa Medicamentos

Francisco Maximiano solicitou ao STF para que não seja obrigado a comparecer à comissão nem seja alvo de condução coercitiva; oitiva está marcada para a quarta-feira, 4

  • Por Jovem Pan
  • 29/07/2021 12h59 - Atualizado em 29/07/2021 17h55
Jefferson Rudy/Agência Senado'Evadir-se do país quando há uma investigação em curso é crime. Não titubearemos em pedir sua prisão preventiva', diz Randolfe Rodrigues em vídeo

A CPI da Covid-19 pode pedir a prisão preventiva do dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, os parlamentares “não titubearão” em formalizar o pedido à Justiça, caso o empresário falte ao seu depoimento, marcado para a quarta-feira, 4. Na volta dos trabalhos, o colegiado também pedirá o bloqueio dos bens da Precisa e da Global Gestão em Saúde, também ligada ao depoente, no valor do contrato (R$ 1,6 bilhão) que seria celebrado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para a aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin. A declaração ocorre depois da defesa de Max, como ele é conhecido, pedir à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não seja obrigado a comparecer ao Senado nem seja alvo de uma condução coercitiva. Os advogados afirmam que Maximiano embarcou para a Índia no domingo, 25, para se reunir com a Bharat Biotech, fabricante da vacina indiana.

“Recebemos a notícia de que o senhor Francisco se evadiu para a Índia e pretende não ser ouvido pela CPI na quarta-feira. Quero recomendar ao senhor Francisco Maximiano: volte e compareça à CPI de imediato, no dia em que seu depoimento está marcado. Evadir-se do país quando há uma investigação em curso é crime. Nós não titubearemos em pedir a sua prisão preventiva. Então, aguardamos o senhor aqui ainda nesta semana ou, no mais tardar, até segunda-feira [2 de agosto], para que o senhor compareça e preste depoimento à CPI na quarta-feira”, diz Rodrigues em vídeo divulgado por sua assessoria de imprensa. Como a Jovem Pan mostrou, a Bharat Biotech anunciou a rescisão do contrato com a Precisa Medicamentos, na sexta-feira, 23. Em comunicado oficial, o laboratório indiano também afirmou que documentos enviados pela empresa brasileira ao Ministério da Saúde são falsos.

Na prática, a defesa de Maximiano quer que a ministra Rosa Weber reveja uma decisão proferida por ela ainda em junho. À época, a magistrada entendeu que a presença do empresário era obrigatória, uma vez que os documentos então apresentados não permitiam enquadrá-lo como investigado, e sim como testemunha. No despacho, Weber também deu ao depoente o direito de permanecer em silêncio em perguntas que possam incriminá-lo, ser assistido por um advogado e o direito de “não sofrer constrangimentos físicos ou morais por integrantes da comissão”. Os advogados, porém, escrevem que ele é investigado pela comissão, pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). “Requer a convolação da compulsoriedade do comparecimento do agravante na sessão designada para o dia 04.08.2021, às 09:00h, perante a CPI-Pandemia, em facultatividade, tendo em vista a sua incontroversa condição de investigado”, diz um trecho do recurso.