Em meio a polêmicas, Fachin diz que juiz deve ter ‘comportamento irrepreensível’
Em aula magna para estudantes de direito em Brasília, o presidente do STF listou princípios éticos para a magistratura e defendeu a humildade institucional do Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que o juiz deve ter um “comportamento irrepreensível na vida pública e privada”. A declaração foi dada durante uma aula magna para estudantes de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB).
“[O juiz] mantém integridade na vida pública e privada, uma vez que deve ‘adotar comportamento irrepreensível na vida pública e privada'”, disse Fachin.
Durante a fala, o ministro apresentou um conjunto de dez diretrizes baseado em princípios nacionais e internacionais da profissão. O objetivo, segundo ele, é garantir a integridade e a legitimidade do sistema de justiça.
O ministro também disse que o magistrado deve recusar qualquer tipo de favor. “Rejeita vantagens, presentes ou benefícios, por isso que é vedado receber benefícios, presentes ou vantagens de pessoas interessadas em processos”, afirmou.
O presidente do STF também pontuou que o profissional do direito precisa exercer sua função livre de pressões externas, mantendo-se distante de atividades político-partidárias e garantindo a imparcialidade ao evitar “comportamentos que possam refletir favoritismo, predisposições ou preconceitos”. Segundo Fachin, o juiz deve ter prudência e reserva, evitando falar publicamente sobre casos que ainda estão pendentes de julgamento.
Papel do Judiciário
Fachin também abordou o papel do Judiciário na democracia brasileira. Ele reconheceu o dilema de juízes não eleitos pelo voto popular tomarem decisões que impactam a sociedade e a política.
Para o ministro, esse dilema se resolve com o que chamou de “humildade institucional”. “Reconhecer que os tribunais têm autoridade para dizer o Direito, mas não têm o monopólio da sabedoria política. A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de poderes”, explicou.
Fachin também alertou para os riscos de o STF e outros tribunais assumirem o protagonismo em escolhas que deveriam ser feitas pelo Congresso ou pelo Governo Federal. Ele ponderou que, embora o Judiciário deva garantir direitos quando outros poderes falham, a sociedade não pode se acostumar a levar todas as suas disputas políticas para os tribunais.
“Os tribunais devem resistir à tentação de fazer tudo, pois decisões que concentram poder no Judiciário para combater a concentração de poder no Executivo podem, a longo prazo, ser tão prejudiciais à democracia quanto o problema que pretendem resolver. A solução sustentável está no fortalecimento das instituições intermediárias — não na substituição delas pela tutela judicial”, disse.
Código de Ética
Desde o ano passado, o STF tem sido palco de uma discussão sobre a criação de um Código de Ética próprio para os ministros da Corte. O tema ganhou prioridade na gestão de Edson Fachin.
No mês passado, o presidente da Corte teria uma reunião com os membros da Corte para discutir a proposta de criação do Código de Ética. Entretanto, a assessoria da Suprema Corte informou que o encontro marcado para o horário do almoço foi adiado por incompatibilidade de agenda do ministro Fachin.
Já na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, Fachin havia reafirmado o compromisso com a criação do Código de Ética e anunciado que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta.
O debate sobre o Código de Ética no STF ocorre em meio a questionamentos sobre a conduta que o ministro Dias Toffoli teve na condução do caso envolvendo o Banco Master.
No último dia 11, o magistrado se declarou suspeito sobre as acusações referente ao seu envolvimento no Banco Master, do qual era relator. “Nos termos do disposto no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo”, disse o ministro. “Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, acrescentou.
A declaração veio no mesmo dia em que o ministro foi escolhido para ser o responsável por julgar o mandado de segurança que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação do Banco Master e o BRB (Banco Regional de Brasília). A escolha foi feita por meio de sorteio virtual.
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