Fachin suspende pagamento de R$ 233 milhões a advogado de acordo entre Vale e indígenas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o pagamento de R$ 233 milhões a um advogado relacionado a um acordo entre a Vale e a etnia indígena Xikrin. Essa medida foi tomada em resposta a uma determinação do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), que estabelecia a retenção de 10% de cada parcela destinada aos indígenas, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões até 2067. As associações que representam os indígenas Xikrin decidiram revogar o mandato do advogado José Diogo de Oliveira Lima antes da conclusão do processo. O escritório do advogado havia solicitado o pagamento de seus honorários e, inicialmente, obteve uma decisão favorável no valor de R$ 3,3 milhões, quantia que posteriormente foi elevada para R$ 233 milhões pelo TJ-PA.

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Em sua decisão, Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), enfatizando que as questões relacionadas aos direitos indígenas devem ser analisadas pela Justiça Federal. O ministro alertou que a decisão do TJ-PA poderia resultar em danos irreparáveis às comunidades indígenas envolvidas no acordo. Fachin também destacou a possibilidade de que a retenção dos valores acordados gerasse conflitos na região, além de comprometer a segurança pública.

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*Reportagem produzida com auxílio de IA