Nunes Marques libera para julgamento primeiras ações do 8 de Janeiro

As primeiras seis ações penais relacionadas aos ataques de 8 de Janeiro de 2023 em Brasília foram liberadas para julgamento pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira, 28. Cabe à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, marcar a data para julgar os casos no plenário. No total, 1.395 pessoas se tornaram rés pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os seis primeiros réus levados a julgamento estão entre os 250 que foram denunciados por participação direta nos atos e por crimes mais graves que, somados, podem levar a penas de até 30 anos de prisão. São eles: tentativa de golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração do patrimônio tombado. O ministro Alexandre de Moraes é relator das ações, enquanto Nunes Marques é o revisor.

Nos casos dos demais acusados por crimes menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa, Moraes autorizou, na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a firmar acordos de não persecução penal com os réus. A medida havia sido solicitada pela procuradoria ao Supremo e conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em razão da possibilidade de pacto, Moraes determinou a suspensão, pelo prazo de 120 dias, das ações penais abertas contra os eventuais beneficiados.

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