‘Pão e circo’, diz advogado de Silveira sobre anulação de indulto no STF
Maioria dos ministros da Corte considerou que graça concedida ao ex-deputado representa um ‘desvio de finalidade’; ex-parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão
O advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que representa o ex-deputado Daniel Silveira, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou o indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-parlamentar. Como a Jovem Pan mostrou, na tarde desta quinta-feira, 4, a Corte formou maioria para derrubar a graça concedida. Os ministros consideraram que o benefício representou um “desvio de finalidade” para contemplar um aliado político. O entendimento da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo e relatora do caso, foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Indicados por Bolsonaro para o tribunal, André Mendonça e Nunes Marques votaram para manter o decreto. O julgamento será retomado na próxima semana, quando os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux devem votar.
“Pão e circo”, disse Faria em nota enviada ao site da Jovem Pan. Questionado pela reportagem se gostaria de acrescentar alguma declaração, a defesa de Silveira foi sucinta: “Tudo o que eu tinha a dizer está na nota”. Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por ataques a ministros do Supremo, ameaça ao Estado Democrático de Direito e apologia à Ditadura Militar. O indulto de Bolsonaro foi assinado um dia depois do então deputado ser condenado pela Corte.
Daniel Silveira está preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro, por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2022, Silveira, filiado ao PTB, tentou se eleger senador pelo Estado do Rio de Janeiro. Sua candidatura, no entanto, foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão da Lei da Ficha Limpa. O senador Romário (PL-RJ) foi reeleito para o cargo, em uma disputa que gerou uma saia-justa para o Partido Liberal (PL), já que Bolsonaro, também filiado ao PL, declarou apoio à postulação de Silveira. “Votei em você, animal”, disse o então presidente ao aliado após votar, na Vila Militar, no Rio, no primeiro turno da eleição.
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