Senado não vê minirreforma eleitoral como prioridade e votação não deve ser acelerada
Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já admitiu que projetos podem não ser votados em duas semanas; senadores alertam que ‘não há unanimidade’ sobre tramitação
A Câmara dos Deputados aprovou ao longo da semana dois projetos que compõem a chamada minirreforma eleitoral. Entre outros pontos, as matérias trazem significativas modificações na legislação eleitoral, como a simplificação para a prestação de contas; autorização para propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes; e proibição para candidaturas coletivas, mudança fruto de um destaque. Há também alterações na Lei da Ficha Limpa, com a alteração nas regras para a contagem do prazo de inelegibilidade a políticos, com a possibilidade de redução do prazo. Entre os deputados, o tema foi tratado como prioridade, inclusive com regime de urgência, o que levou a discussão direto ao plenário e eximiu a matéria da aprovação em comissões da Casa. Como a Jovem Pan antecipou, a tramitação a toque de caixa, classificada como “açodada” por críticos à matéria, buscou garantir que as novas regras entrem em vigor já nas eleições municipais de 2024. Para que isso seja possível, o texto deve ser aprovado pelos senadores e ir para sanção presidencial antes do dia 6 de outubro. No entanto, para os senadores, a matéria não é prioritária, o que pode prejudicar os planos dos deputados e do próprio governo.
Senadores ouvidos pelo site da Jovem Pan ponderam que a tramitação da minirreforma eleitoral foi tema de encontro entre líderes da Casa, ocorrido na última quinta-feira, 14. Embora reconheçam a importância do texto, os parlamentares questionam se haverá tempo hábil para apreciação da matéria com a seriedade necessária. À reportagem, o senador Jorge Seif (PL-SC) disse que a inclusão dos projetos na pauta da Casa foi discutida com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas que “não há unanimidade”. “Entendemos que existem outras questões na frente por resolver, mas tentaremos [pautar] sim”. Ao ser questionados sobre as questões prioritárias do Senado, o vice-líder do bloco parlamentar Vanguarda, citou: a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal; a possível descriminalização do aborto; o Marco Temporal das Terras Indígenas; e os defensivos agrícolas.
Em sentido semelhante, o senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil, confirmou que a definição entre as lideranças partidárias foi de avaliar a concordância do conteúdos. “Se tiver essa concordância, poderá sim ser votado. O que não tiver convergência fica para depois”, afirmou à reportagem. Segundo o senador, o possível fatiamento da minirreforma eleitoral “vai depender das análises” feitas ao longo da semana. “Tem que ser deliberada na CCJ inicialmente”, lembrou Efraim. A necessidade do aval da Comissão de Constituição e Justiça no Senado Federal já sinaliza a postura dos parlamentares da Casa Alta, uma vez que, se necessário, a tramitação de urgência poderia eliminar a etapa e levar à discussão direto para o plenário, como feito na Câmara.
Em declaração na última sexta-feira, 15, o presidente do Senado garantiu que “não haverá nenhuma açodamento” e sinalizou que a matéria pode levar mais de duas semanas para ser votada: “Não podemos produzir uma legislação na pressa”, afirmou. Segundo Pacheco, a definição sobre o rito de ambas matérias na Casa será do o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator do Código Eleitoral, e dos demais integrantes da CCJ. Para Castro, o texto aprovado pelos deputados propõe significativos avanços na legislação eleitoral e devem ser bem recebidas pelos senadores: “A minha dúvida é se nós teremos tempo hábil para aprovar tudo até o dia 5 de outubro, para que possa viger na próxima eleição”, completou.
Nas redes sociais, senadores como Renan Calheiros (MDB-AL) e Teresa Leitão (PT-PE) criticaram a minirreforma. Na visão de Calheiros, que chamou a proposta de “rabisco eleitoral”, os textos afrouxam a fiscalização, visa impunidade, avança mais sobre o dinheiro público e pune negros e pardos. ” No Senado não cola. Devemos a reforma – digna desse nome – com debate público e democrática, sem ligeireza ou sofreguidão”, publicou Renan no X (antigo Twitter). Já Teresa Leitão ponderou que a minirreforma foi uma grande mudança em relação às mulheres, em clara referência às brechas no texto que abrem espaço para fraudes na cota de gênero. “Mulher não é peça de xadrez, que você tira daqui e leva pra ali”, concluiu.
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