Tarcísio sanciona lei das escolas cívico-militares em SP: ‘Só vai quem quiser’

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que estabelece escolas cívico-militares no Estado. A expectativa do governo é de que sejam abertas de 50 a 100 unidades no novo modelo em 2025. Com o projeto, as escolas que aderirem ao modelo terão ao menos um policial militar da reserva como monitor para desenvolver atividades extracurriculares. Foi destacado também que o ensino pedagógico permanece o mesmo de uma escola regular que o objetivo do governo estadual é promover uma melhora dos índices escolares a partir do projeto. Esse ponto tem sido criticado por especialistas em educação, que dizem não haver estudos que mostrem que o modelo cívico-militar promova melhor desempenho acadêmico.

Há críticas ainda para o fato de que os militares da reserva, que atuarão como monitores e não irão lecionar aulas, receberão um salário maior do que o piso salarial dos professores, de R$ 5.300. O valor do salário dos monitores para 40h semanais é de R$ 5.692,50. O orçamento para a remuneração dos monitores é de R$ 7,2 milhões por ano, provenientes dos recursos da Secretaria de Educação. Deputados que apoiaram o projeto ressaltaram o caráter opcional do programa, que deverá passar pelo aval da comunidade escolar para ser implementado. Não é possível adotar o programa em escolas que sejam as únicas do município. Também não podem participar as escolas que ofertam ensino noturno, instituição rural, indígena, quilombola ou conveniada, com gestão compartilhada entre Estado e Municípios ou oferecem exclusivamente a modalidade de ensino de educação de jovens e adultos.