Toffoli anula suspeição de Eduardo Appio, juiz crítico da Lava Jato

Divulgação/Justiça Federal Eduardo Appio foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta terça-feira, 19, a suspeição do juiz Eduardo Appio no âmbito da atuação do magistrado na Operação Lava Jato. A decisão, no entanto, não libera Appio a ficar apto novamente a despachar na 13ª Vara Federal de Curitiba. Appio assumiu a 13ª Vara em fevereiro e expôs em posicionamentos ser abertamente crítico às práticas da Lava Jato em anos anteriores. Ele está afastado do cargo desde maio de 2023 por decisão do conselho do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Toffoli também suspendeu um processo administrativo aberto contra Appio pelo TRF-4. A suspeição contra Appio havia sido reconhecida pelo TRF-4 em setembro do ano passado. Na decisão, Toffoli reforça que todos os procedimentos administrativos envolvendo juízes que atuaram na Lava Jato devem ser avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Toffoli justifica ainda que a decisão não faz juízo sobre a conduta de Appio ou sobre as supostas irregularidades praticadas pela Odebrecht, mas por ilegalidade da decisão do TRF-4. “Entretanto, além de ter utilizado essas provas como razão de decidir, o TRF-4 ignorou solenemente a determinação de que se procedesse à avaliação da extensão da contaminação e a necessidade de se arquivar o feito, considerando as balizas fixadas pelo STF e as peculiaridades do caso concreto”, disse o juiz em sua decisão.