O decreto que flexibiliza a posse de armas foi assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro e críticas já foram feitas pela oposição e por parte da sociedade. O próximo ponto a ser discutido agora, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, será o porte de armas.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ministro disse que a questão do porte está “limitada na lei” e para ser alterada “precisaria de novas leis”.

“Próximo passo será dentro do Congresso Nacional. Mas tratará do porte rural. E vamos pedir ao Senado a urgência constitucional para que ganhe velocidade nas próximas sessões. A gente estima que a partir do dia 2 ou 3 de fevereiro, e ainda nesse mês, tenha a questão do porte rural já definida. Sobre porte urbano, vamos buscar um novo projeto ou readequação do projeto já existente para fazer passagem dela pelos plenários da Câmara e Senado”, explicou.

Sobre a definição de qual seria o limite que configuraria a zona rural para o porte de armas, Onyx Lorenzoni afirmou que isso consta no Plano Diretor de cada cidade. “Toda cidade, a grande maioria, tem seu plano de definição urbana, o projeto que define o zoneamento das cidades estabelece com clareza o que é zona urbana e o que é zona rural”.

Polêmica

O ministro declarou nesta terça, após a assinatura do decreto de posse de armas, que manter uma arma de fogo em casa tem o mesmo risco de uma criança se acidentar com um liquidificador.

“A gente vê criança pequena botar o dedo dentro do liquidificador e ligar o liquidificador e perder o dedinho. Então, nós vamos proibir os liquidificadores? Não. É uma questão de educação, é uma questão de orientação. No caso da arma, é a mesma coisa. Então, a gente colocou isso [a exigência de cofre] para mais uma vez alertar e proteger as crianças e os adolescentes”, disse na ocasião.

À Jovem Pan, o ministro reiterou sua opinião de que a posse de armas depende também da educação dada dentro de casa às crianças e adolescentes. “Esse artigo [que trata do cofre para armazenar a arma] é uma cautela, uma lembrança de que na situação de ter casa com criança é evidente o cuidado. E se a pessoa omitir [a inexistência de cofre], ela está cometendo crime de omissão de cautela”.

Confira a entrevista completa com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni: