Processos trabalhistas despencam após mudança na CLT

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que o número de processos na 1º instância da Justiça do Trabalho caiu 32% após a reforma trabalhista.

Entre janeiro e outubro de 2017, as varas do trabalho de todo país tinham 2,2 milhões de ações em andamento. No mesmo período em 2019, o total de processos recuou para 1,5 milhão. Na avaliação de especialistas, essa redução se deu, principalmente, a regra criada pela Reforma, que obriga a parte vencida a pagar os honorários do advogado da outra parte. Os chamados “honorários de sucumbência” não eram cobrados do trabalhador antes.

Além disso, a nova legislação pode obrigar o empregado a pagar os custos do processo, o que acaba desestimulando recursos judiciais, muitas vezes infundados. Muitos advogados têm recomendado ao trabalhador que relate o máximo de detalhes que possam comprovar o desrespeito as regras trabalhistas. De qualquer forma, é bom deixar claro que decisões dos TRTs têm excluído a cobrança dos Honorários de Sucumbência nos casos em que há comprovação de que o trabalhador não possui condições financeiras para realizar o pagamento.

Houve também uma espécie de sintetização dos processos judiciais. A tendência é que os números de processos continuem caindo, já que o risco do não reconhecimento do direito requisitado aumentou após a reforma.

É bom deixar claro, no entanto, que não foi somente a criação dos Honorários de Sucumbência que contribuiu para a diminuição do número de processos trabalhistas após a reforma. A desobrigação de homologação pelo sindicato da categoria do trabalhador, a possibilidade de rescisão amigável, a terceirização, o trabalho a distância e a flexibilização do intervalo para o almoço também influenciaram na redução dos índices, conforme apontado pelo TST.

* Com informações do repórter Antonio Maldonado.