Reforma tributária vai ‘tornar o Brasil mais competitivo’, defende deputado Reginaldo Lopes

De acordo com os planos do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Lira (PP), os parlamentares devem concentrar esforços na semana que vem para que ocorra a discussão e votação da reforma tributária em plenário entre os dias 3 e 7 de julho. A proposta tem sido formulada desde o início do ano e prevê a simplificação do sistema tributário brasileiro. Entre as medidas, está a unificação dos tributos federais e estaduais no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Para falar sobre a proposta e sua tramitação no Legislativo, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT), que defendeu que a proposta é de extrema importância para o avanço econômico do país: “Em qualquer hipótese, é melhor fazer a reforma, porque nós vamos tornar o Brasil mais competitivo internamente, para enfrentar as importações, e externamente, para ser um país exportador de valor agregado. Eu estou muito otimista que é uma reforma estruturante do Estado brasileiro, não é ideológica, porque o IVA é um padrão internacional. Não é governo versus oposição. Ela vai dar à economia brasileira uma eficiência produtiva. Em qualquer hipótese, é melhor fazer a simplificação do nosso sistema tributário”.

De acordo com o parlamentar, as articulações com Estados, municípios e setores produtivos estão em fase final e que faltam poucos pontos a serem definidos no texto final que vai ser votado. O petista também projetou a aprovação para, no máximo, a segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar: “Os dissensos são residuais, Está sob a coordenação do Consefaz e dos governadores, por exemplo, a decisão de como aplicar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Nós temos dois caminhos, constitucionalizar a aplicação, os critérios, ou então deixar para uma Lei Complementar. Também tem ainda alguns dissensos com setores produtivos, mas nós estamos abertos a revisitá-los. Por exemplo, o debate sobre serviços, na minha opinião, está bem contemplado, porque no modelo de valor adicionado, do valor agregado e não do imposto sobre imposto, não tem como fazer diferenciação de alíquota para setores. Ele é mais objetivo, mais transparente e mais simplificado. Você tem que fazer por produtos ou por serviços específicos”.

“Por exemplo, nós fizemos alíquota reduzida de 50% da alíquota padrão para os serviços de saúde, coisa objetiva. Nós também fizemos para o serviço de transporte público, bem objetivo. Nós também fizemos para o serviço de educação. E, no geral, as empresas de serviços, noventa e tantos por cento, concentram-se no super simples. A gente, na verdade, está libertando, porque o super simples hoje não credita no modelo complexo da substituição tributária do Brasil, na diferenciação das alíquotas (…) Acredito que são pequenos ajustes, mas nós vamos continuar o diálogo e eu tenho esperança, sim, que nós vamos conseguir construir essa unidade e, no mais tardar, votar na segunda semana de julho. Mas, nós vamos iniciar todo o processo agora, na primeira semana de julho”, declarou.

Reginaldo Lopes rejeitou que a reforma tenha criado muitas exceções, o que descaracterizaria e enfraqueceria o texto original, e defendeu o modelo de IVA com três alíquotas: “Não dá para fazer um sistema de exceções. Agora, nós não estamos fazendo nenhuma exceção que não seja de padrão internacional, porque no valor agregado é muito transparente que a alíquota pertence ao consumidor. Há um erro, no Brasil, de achar que o imposto sobre consumo quem paga é o setor econômico. Não, é imposto sobre consumo, quem paga é o cidadão. Como é por dentro hoje, é embutido, ninguém tem transparência, e a partir do momento que a gente vai cobrar o imposto por fora vai ficar evidenciado e transparente que quem paga é o cidadão. Portanto, as exceções que nós estamos abrindo é porque no mundo assim se faz”.

“Nós temos que olhar para o atual modelo hoje, fazer um cálculo de qual é a alíquota que efetivamente esse setor está pagando e buscar uma alíquota que possa não permitir aumento relativo de preços. É isso que nós fizemos a partir dos parâmetros. A boa prática internacional nos aconselha que temos que ter o mínimo de alíquotas possíveis e nós estamos criando só três alíquotas. É extraordinário, nós estamos criando a alíquota padrão, a alíquota reduzida de 50% e a alíquota zero. Hoje, nós temos 460 mil normas. Hoje, esse modelo de cumulatividade tributária, de cobrar imposto do imposto, levou o povo brasileiro a comprar um produto, se for cadeia curta do agro, por exemplo, com 8% de resíduo tributário. Se for uma cadeia longa de transformação, com 20% de resíduo tributário, de cumulatividade tributária”, explicou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.

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