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Renan Calheiros deve apresentar parecer sobre isenção do IR nesta terça-feira

Expectativa é que o relator do projeto mantenha o texto da Câmara no Senado; proposta é uma das prioridades do governo Lula 

Victor Trovão

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, o PL 2.133/2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados. Em discurso, à tribuna, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, o PL 2.133/2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados. Em discurso, à tribuna, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Jefferson Rudy/Agência Senado

O relator do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, senador Renan Calheiros (MDB-AL), deve apresentar seu parecer nesta terça-feira (4) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A expectativa é que Calheiros mantenha o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações de mérito, para acelerar a tramitação da matéria. A proposta é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção é que, após a leitura do parecer, o projeto seja votado rapidamente na CAE e siga para o plenário do Senado ainda na próxima semana. Se aprovado sem modificações, o texto irá diretamente para a sanção presidencial.

Inicialmente, o relator cogitou fazer alterações na proposta, especialmente após o texto da Câmara, relatado por seu adversário político, o deputado Arthur Lira (PP-AL), incluir a prorrogação da isenção sobre lucros e dividendos de empresas até 2028. A medida gerou preocupação na equipe econômica sobre um possível impacto fiscal maior que o previsto.

No entanto, após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi acordado que eventuais impactos seriam “residuais” e poderiam ser corrigidos posteriormente por meio de outro projeto de lei. Com isso, os assessores técnicos de Calheiros recomendaram a manutenção do texto para garantir celeridade na aprovação.

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Para assegurar a continuidade do benefício, o Congresso Nacional também aprovou na última quinta-feira (30) uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, tornando a isenção do Imposto de Renda permanente e eliminando a regra anterior que limitava benefícios fiscais a um prazo máximo de cinco anos.

*Com informações de Victoria Abel

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*Reportagem produzida com auxílio de IA