O plenário do Senado Federal analisa nesta terça-feira, 13, a medida provisória (MP) que recriou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A proposta visa atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil na zona urbana e anual de até R$ 96 mil na zona rural. A Câmara dos Deputados aprovou a medida no dia 7 de junho. Entre os pontos previstos está a permissão para uso de recursos de fundo de garantia para projetos relacionados a regularização fundiária urbana, que inclui iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais. Além disso, foram definidas três faixas de beneficiários que ganham até R$ 8 mil mensais. Em áreas rurais, os valores que são equivalentes serão contados anualmente devido a sazonalidade do rendimento. Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

*Com informações do repórter Paulo Edson Fiore.

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