STF envia notícia-crime contra Damares à PGR por fala sobre ‘prender governadores’

O Supremo Tribunal Federal enviou à Procuradoria Geral da República notícia-crime contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, por uma declaração dela na reunião ministerial do dia 22 de abril. Na ocasião, Damares criticou medidas de isolamento adotadas em diversas partes do país e defendeu prender governadores e prefeitos. A cargo da ministra Cármen Lúcia, a representação apresentada pelo advogado Ricardo Schmidt diz que a fala da ministra seria uma “grave ameaça aos Poderes dos Estados”. Ele também alegou que a fala teve tom de ameaça ao livre exercício dos poderes de gestores locais.

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Na reunião com o presidente Jair Bolsonaro e demais colegas, Damares Alves afirmou que as atitudes de governadores e prefeitos adotadas para conter o avanço do coronavírus violariam os direitos humanos e que, por isso, iria pedir a prisão desses políticos. Logo após a divulgação da gravação, a assessoria da ministra afirmou que ela defendia a prisão de alguns administradores públicos que tivessem violado direitos de pessoas que quebrassem as regras de isolamento.

Cabe agora à PGR avaliar se há motivos que justifiquem a abertura de uma investigação. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal também enviou notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pelas declarações na mesma reunião ministerial. Ele afirmou que deveria aproveitar a pandemia de coronavírus para “ir passando a boiada” em regulações ambientais. Após a divulgação do vídeo da reunião, Salles afirmou que ele se referia a flexibilização e normas previstas dentro da lei.

*Com informações da repórter Camila Yunes