STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular decisões sobre rachadinha

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, negou liminar aos advogados do senador Flavio Bolsonaro e deixou para o colegiado da corte decidir um pedido da defesa do parlamentar que tenta anular decisões de um juiz de primeira instância do Rio de Janeiro no caso das rachadinhas da Alerj. Fischer argumentou que não há urgência a ser liminar agora e delegou à quinta turma do STJ a análise do pedido. O juiz da sétima vara criminal do Rio de Janeiro, Flavio Itabaiana, estava na frente do caso da rachadinha na Alerj, especialmente no gabinete do senador Flavio. Porém, em 2020, o Tribunal de Justiça levou o caso para segunda instância por considerar que ele tem direito ao foro privilegiado — embora o suposto delito tenha acontecido no mandato de deputado.

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Na decisão do TJ, os desembargadores da Câmara, que reconheceram o foro, decidiram que todas as decisões tomadas ate o momento seriam mantidas. O caso da rachadinha da Alerj emergiu no fim de 2018 no âmbito da Operação Furna da Onça da Lava Jato e mirou deputados da Alerj. Os parlamentares da casa foram alvos da operação e ali nasceram os primeiros relatórios do extinto Coaf, que apontaram movimentações financeiras atípicas em mais de 20 gabinetes — entre eles o do filho do presidente Jair Bolsonaro. O MP-RJ já ouviu o senador e o ex-assessor dele, Fabrício Queiroz. O caso estaria em fase final de conclusão das investigações para, muito em breve, oferecer denúncia contra os dois. Queiroz segue preso em prisão domiciliar em sua casa, em Jacarepaguá, no Rio.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga