Tarcísio prepara aumento e plano de carreira para PM e tenta sinalização à Polícia Civil
Governador de São Paulo tem até 4 de abril para alterar orçamento; medidas ocorrem após denúncias de insatisfação nas polícias
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, corre contra o tempo para promover mudanças voltadas a policiais civis e militares antes do início das restrições do período eleitoral. Pela legislação, Tarcísio tem até 4 de abril — 180 dias antes do pleito — para realizar alterações orçamentárias. A medida será necessária tanto para o reajuste planejado para a Polícia Militar do Estado de São Paulo quanto para uma eventual aprovação da Lei Orgânica reivindicada pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.
As mudanças voltadas à PM estão mais avançadas. São dois projetos que podem ser enviados juntos ou separadamente para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: um prevendo a estruturação de um plano de carreira e outro com reajuste salarial. Ambos já estão na Casa Civil do Palácio dos Bandeirantes. Os detalhes também passam por análise da Secretaria da Fazenda e da Secretaria da Segurança Pública.
Sobre o reajuste, um representante da categoria afirmou à coluna que, internamente, há expectativa “de um bom aumento salarial”. O deputado estadual Major Mecca (PL), ligado à pauta da segurança pública, afirmou que “a discussão [com a Secretaria da Fazenda] ainda é o percentual. A gente insiste que o reajuste salarial seja minimamente de dois dígitos”.
O último reajuste para as polícias Civil e Militar ocorreu durante a gestão de Tarcísio, em 2023, primeiro ano do mandato. A sanção do aumento de 20,2% ocorreu em junho daquele ano, passando a valer em julho. O Palácio dos Bandeirantes argumenta que, considerando também o reajuste concedido em 2022 ainda sob o governo de Rodrigo Garcia, de cerca de 25%, a valorização salarial da categoria ultrapassou 40% nos últimos anos.
No caso da Polícia Civil, o cenário é mais incerto. No último dia 3, a gestão Tarcísio instituiu um novo grupo de trabalho para elaborar a proposta de regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis em São Paulo. Nesta semana, ocorreu uma reunião entre a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e representantes da categoria, que apresentaram um novo projeto — ainda considerado complexo para tramitar pela Fazenda e pela Casa Civil antes do prazo de 4 de abril, além da votação na Alesp. Representantes da Polícia Civil, o secretário Osvaldo Nico e o delegado-geral Arthur Dian, foram chamados para intermediar as negociações. A expectativa é de uma nova apresentação do documento.
Em nota, o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo afirmou que a criação do novo grupo de trabalho “ignora o tempo de discussões acumulado anteriormente e, mais grave ainda, exclui qualquer representante da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) da composição oficial do grupo”. Um grupo anterior discutia a mesma minuta da Lei Orgânica há cerca de um ano.
Na quarta-feira (11), a cúpula da segurança pública de São Paulo participou de reunião na Alesp e sinalizou o envio das medidas para a PM. Estiveram presentes o secretário Osvaldo Nico e o secretário-executivo, coronel Henguel Pereira. “Nós já detectamos alguns embriões de insatisfação dentro das instituições. Hoje cedo eu tive uma grande reunião com o governador. Essa preocupação também é do governador. O governador Tarcísio pediu para a gente se debruçar sobre o tema, porque sabemos do prazo. Então precisamos dar entrada aqui antes do dia 4 para que isso possa ser votado”, afirmou Henguel.
A corrida contra o tempo ganhou força após uma reunião com comandantes das polícias ser convocada. A coluna revelou que oficiais bateram à porta de gabinetes de deputados na Alesp para suprir necessidades básicas da corporação, como coletes, fardamento e coturnos.
Plano habitacional e uniformes
Outras medidas devem avançar nas próximas semanas. O programa habitacional Moradia Segura, que prevê cartas de crédito sem juros para que policiais deixem áreas dominadas pelo crime organizado, deve ter início ainda em março. Um primeiro grupo será convocado para receber as entregas iniciais — cerca de 1.200 apartamentos prontos e entre 500 e 600 cartas de crédito.
Na Alesp, Henguel também comentou o programa de moradia. Segundo ele, cerca de 1.850 inscrições deverão ser atendidas.
Há ainda a previsão de abertura de licitação para novos coletes balísticos, já que 15 mil unidades vencem em setembro. A expectativa do governo é concluir a entrega antes do vencimento, com prazo estimado para junho.
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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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