Comissão de Agricultura aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas

Proposição reafirma que terras indígenas são apenas as ocupadas na data da promulgação da Constituição

MATHEUS W ALVES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 06/06/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprova o Projeto de Lei nº 6.093/2023, que trata do Marco Temporal

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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.