O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou representação no Tribunal de Contas da União pedindo auditoria na execução orçamentária e contratual do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), no que se refere à produção e distribuição de livros acessíveis a estudantes com deficiência visual entre 2023 e 2026.

A Jovem Pan teve acesso ao documento encaminhado à Corte de Contas. Nele, o parlamentar solicita apuração detalhada dos contratos firmados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), incluindo análise de preços, critérios de contratação, planejamento da demanda e efetiva entrega dos materiais às redes de ensino.

A iniciativa ocorre após relatos de que estudantes cegos e com baixa visão teriam iniciado o ano letivo de 2026 sem receber livros adaptados. O MEC informou posteriormente que a entrega dos materiais ocorreria a partir de março.

Segundo a representação, o governo anunciou investimento de R$ 27 milhões para atender cerca de 3.400 estudantes em 2026, o que, de acordo com o senador, representaria custo médio superior a R$ 7.900 por aluno. O documento também questiona o número previsto de 22.300 livros em braille para o ano, considerado insuficiente diante de estimativa de cerca de 45 mil estudantes cegos em idade escolar no país, com base em dados do IBGE.

Além da análise específica sobre 2026, o pedido ao TCU inclui auditoria retrospectiva dos exercícios de 2023 a 2025. De acordo com os dados apresentados na representação, o MEC teria destinado mais de R$ 59 milhões à produção de livros acessíveis no período, com variação significativa no custo médio por exemplar.

No documento, Flávio Bolsonaro argumenta haver possível descompasso entre a demanda real e o planejamento da política pública, além de solicitar que o TCU avalie eventual sobrepreço, falhas de gestão e a proporcionalidade dos recursos destinados à educação inclusiva. O senador pede, se necessário, a adoção de medidas cautelares e eventual responsabilização de agentes públicos.

O TCU ainda deverá decidir se admite a representação e instaura processo de auditoria.

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