Corinthians tem plano de pagamento de dívidas homologado pela Justiça

NICOLLAS VIEIRA/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO Presidente do Corinthians, Osmar Stabile

A Justiça de São Paulo deu um importante passo na reestruturação financeira do Corinthians. Foi homologado o Regime Centralizado de Execuções (RCE), validando o plano de pagamento das dívidas cíveis do clube, que somam cerca de R$ 450 milhões.

Esse montante inclui indenizações trabalhistas, cobranças contratuais, débitos com empresários, fornecedores e até mesmo com jogadores. O RCE, previsto na Lei da SAF (Sociedade Anônima do Futebol – Lei 14.193/2021), concentra todas as execuções em um único juízo, evitando bloqueios e penhoras pontuais que poderiam prejudicar o funcionamento do clube.

O cronograma aprovado prevê o parcelamento da dívida em até 10 anos, com início dos repasses em março de 2026, considerando as receitas obtidas pelo clube em fevereiro do mesmo ano.60% da dívida serão quitados nos primeiros 6 anos, por meio de pagamentos mensais. Os 40% restantes serão pagos nos 4 anos subsequentes.

Os valores serão destinados a uma “fila” de credores organizada, com base nas regras da Lei da SAF e nas decisões judiciais.

A prioridade na fila segue critérios estabelecidos para proteger grupos vulneráveis e incentivar acordos benéficos ao clube. Quanto maior o deságio (redução) oferecido no acordo, melhor a posição do credor.

• Credores parceiros: Aqueles que continuam gerando receitas para o clube, como empresários ou fornecedores que prestam serviços ativos, ganham prioridade.
• Grupos vulneráveis: Protegidos por lei, recebem tratamento preferencial.
• Credores comuns: Ficam no final da fila e recebem de forma igualitária após os grupos prioritários.

Em caso de empate nos critérios, prevalece a dívida mais antiga. A ordem exata é definida pela Justiça e pela administradora judicial, com base no plano homologado.

Com a homologação, o processo avança para: consolidação da lista definitiva de credores, rateio dos valores já depositados em contas judiciais e os credores devem informar dados bancários para receber os pagamentos.

O Corinthians pode continuar contratando jogadores e realizando operações normais, mas tem compromisso legal de não contrair novas dívidas cíveis sem controle judicial.

O plano homologado é irrevogável e não pode ser interrompido. Em caso de descumprimento, o clube enfrenta sanções graves, como o retorno ao regime anterior de cobranças individuais, com risco de bloqueios e penhoras em cascata.

A decisão representa um avanço significativo na organização das finanças do Timão, que enfrenta um passivo total superior a R$ 2,7 bilhões.

O RCE traz previsibilidade, protege a continuidade das atividades esportivas e evita o caos financeiro que ameaçava o clube. Agora, o foco está no cumprimento rigoroso do plano e na geração de receitas para honrar os compromissos.

A torcida corintiana acompanha de perto: será um caminho longo, mas com regras claras e fiscalização judicial. A ver.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.