O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reconsiderou o pedido feito pelo deputado federal Daniel Silveira, preso em fevereiro após fazer apologia ao AI-5 e ofender a Corte, e substitui a prisão em flagrante pela prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Em casa, o parlamentar poderá exercer o mandato na Câmara dos Deputados nos termos do Sistema de Deliberação Remota.

Ele ainda deverá prestar informações semanais por parte da central de monitoramento e está proibido de receber visitas sem autorização prévia da Justiça. Silveira ainda não pode ter qualquer forma de acesso ou contato com os investigados de outros dois inquéritos. O deputado também não pode acessar as redes sociais (Youtube, Facebook, Instagram, Twitter, outros) — mesmo que através da assessoria de imprensa — e nem conceder entrevista sem autorização judicial.

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Daniel Silveira foi detido em 16 de fevereiro de 2021 após postar um vídeo em seu canal no Youtube ameaçando ministro da Suprema Corte, defendendo o AI-5 e a substituição imediata de todos os ministros, além de instigar a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos magistrados. Ato foi considerado, pelo ministro Alexandre de Moraes, uma afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes. No dia 18 de fevereiro de 2021 foi realizada a audiência de custódia de Daniel e, no dia 19, a Câmara dos Deputados deliberou, por maioria absoluta, pela manutenção da prisão em flagrante.