PSD recorre da decisão de Zanin e volta a pedir 2º turno no RJ
O Partido Social Democrático (PSD), recorreu nesta quinta-feira (19) da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou o 2º turno das eleições ao governo do Rio de Janeiro solicitou devidamente qualificado nos autos da arguição em destaque, inconformado, data venia, com a decisão que indeferiu o pedido liminar, vem, respeitosamente, por seu advogado, à presença de Vossa Excelência para interpor o presente.
Ministro Cristiano Zanin rejeitou, no último dia 12 de novembro, o pedido de liminar do diretório nacional do PSD para realizar o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD). Com a decisão, o candidato eleito pelo PL segue com a vitória no primeiro turno.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no dia 13 de novembro que o STF mantenha a decisão de Zanin que negou o pedido do PSD para realizar o segundo turno da eleição ao governo do Rio de Janeiro. O partido quer que Douglas Ruas (PL), eleito no primeiro turno, dispute uma nova votação com Eduardo Paes (PSD).
Segundo decisão do ministro, a princípio, o magistrado afirmou que há “inadequação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)” para impugnar o acórdão do TSE, mas que o mérito da ação ainda será analisado.
“É certo que a subsidiariedade da ADPF não se confunde com a necessidade de esgotamento de todos os meios processuais subjetivos. Isso, porém, não autoriza a utilização da arguição para antecipar ou substituir o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”, disse Zanin na decisão.
O PSD pediu ao STF que suspendesse os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e anulou os 274.411 votos que ele recebeu.
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