Em depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu que mantinha uma arma de fogo em sua casa durante o cumprimento da prisão domiciliar. O ex-chefe do Executivo justificou a posse do armamento afirmando que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.

A declaração consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada nesta quarta-feira (24), que deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa se manifestem sobre o caso.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar humanitário. Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros pode ser configurada como falta grave. Caso a infração seja confirmada, Bolsonaro pode perder o benefício da prisão domiciliar e retornar ao regime fechado, além de sofrer a interrupção do prazo para progressão de regime.

A investigação teve início após a PMDF apreender uma arma e um carregador sobressalente no último dia 15, em Taguatinga. O armamento estava no assoalho de um veículo oficial conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Inicialmente, o condutor afirmou que a arma era sua, mas depois declarou que o objeto pertencia a Bolsonaro e que estava no veículo para ser levado ao conserto devido a uma falha mecânica. A propriedade da arma em nome do ex-presidente foi confirmada pelo sistema SIGMA, do Exército Brasileiro.

Em seu depoimento realizado na terça-feira (23), Bolsonaro confirmou ser o dono da arma e que a mantinha em casa. A defesa do ex-presidente informou ao STF que a arma estava desativada, sem o percussor – peça que permite o disparo -, removido pela própria segurança.

Os advogados argumentam que não há proibição legal para que ele mantenha armas registradas e justificam a desativação do equipamento pelo fato de Bolsonaro fazer uso de medicações psiquiátricas que afetariam sua cognição.

O que acontece agora?

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, antes de analisar a eventual prática de falta grave, é necessário garantir a ampla defesa e o contraditório. Após as manifestações da PGR e dos advogados, o magistrado decidirá sobre a manutenção da prisão domiciliar ou a regressão de regime.

Moraes também solicitou esclarecimentos ao comando do 19º Batalhão da PMDF, responsável pela vigilância da custódia, sobre os procedimentos de revista nos veículos que saem da residência do ex-presidente.