O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu, nesta quarta-feira (24), que a Procuradoria-Geral da União (PGR) se manifeste, em até 48 horas, sobre a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, após uma arma registrada em seu nome ser encontrada com um segurança do ex-presidente.

Mesmo em prisão domiciliar, Bolsonaro admitiu em depoimento tanto a propriedade da arma quanto a posse em sua casa, afirmando que “não podia ficar desarmado“. O ex-presidente alegou necessidade por ter três mulheres em casa.

Na decisão, Moraes escreve que, de acordo com a Lei de Execução Penal, possuir uma arma caracteriza como falta grave dos termos de prisão domiciliar humanitária. “Possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.

Em caso de ser confirmada a falta grave, as consequências previstas podem ser:

• Revogação de autorização para trabalho externo;
• Interrupção do prazo para a obtenção da progressão no regime de cumprimento da pena, caso em que o reinício da contagem do requisito objetivo terá como base a pena remanescente;
• Revogação da autorização para saídas temporárias;
• Perda de até um terço dos dias remidos pelo trabalho ou estudo e reinício da contagem para futuras remissões, mas, especialmente, nos termos dos artigos 52 e 118, I da LEP, possibilitando a inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar.

O ex-presidente foi intimado pela Polícia Civil do Distrito Federal para comparecer a uma audiência, por meio de chamada de vídeo, nesta quarta-feira (24) às 15h, para esclarecer os fatos.

Apreensão da arma

Uma arma de fogo registrada no nome de Jair Bolsonaro foi apreendida na noite de segunda-feira (15) durante uma blitz de rotina realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal, em Taguatinga. O armamento estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O equipamento estava no assoalho de um veículo oficial e o funcionário inicialmente afirmou ser seu. Porém, após a verificação de que não havia registro em seu nome, disse que o armamento pertencia a Bolsonaro e ficava guardado no automóvel.

Quando foi levado à delegacia para prestar esclarecimento, o servidor relatou em depoimento que a pistola apresentava falha mecânica e a recebeu para levar ao conserto. Um carregador extra também foi encontrado no carro oficial.

Arma desativada

A defesa do ex-presidente afirmou em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes que a arma apreendida estava inoperante quando foi apreendida.

Segundo os advogados, o percussor (peça que possibilita o disparo) foi removido pela própria equipe de segurança de Jair Bolsonaro, devido ao uso de medicações psiquiátricas que afetam sua cognição pelo ex-presidente.

A defesa ainda mencionou que seria em razão desses efeitos que Bolsonaro teria tentado romper sua tornozeleira eletrônica. Os advogados também argumentam que o ex-presidente não possui proibição legal de manter armas registradas em sua posse.